Em meio a recentes votações no Congresso Nacional que tentam limitar a influência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no governo federal, o Executivo surpreendeu ao nomear a própria agremiação para integrar um grupo de entidades responsáveis por elaborar o Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf) 2024/2025. Este plano deverá disponibilizar mais de 70 bilhões de reais para pequenos agricultores.
A inclusão do MST no rol dos elaboradores do Pronaf ocorre em um momento em que parlamentares buscam impor restrições ao movimento. Na terça-feira, 28, durante a sessão de votação dos vetos presidenciais, o Congresso derrubou um veto do presidente Lula que proibia a União de realizar despesas que direta ou indiretamente promovessem, incentivassem ou financiassem invasões ou ocupações de propriedades rurais privadas.
“Por mais que o MST cometa toda sorte de crimes e irregularidades, jamais o PT irá se afastar ou punir o movimento”, criticou o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), ex-presidente da CPI do MST e atual comandante da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero
Ofensiva Legislativa contra o MST
Duas semanas atrás, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que retira dos invasores de terra a possibilidade de integrar programas assistenciais, como o Minha Casa, Minha Vida. A matéria ainda aguarda apreciação no Senado.
Durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o MST enfrentou severas restrições. O movimento estima que, devido a questões burocráticas e à baixa capilaridade do Pronaf em diferentes regiões do país, 70% dos integrantes que compõem sua base acabaram sem acesso ao programa.
Com o terceiro mandato de Lula, a principal política de fomento à agricultura familiar aumentou em 34% a oferta de crédito em comparação com o Pronaf 2022-2023 e passou a incluir indígenas, quilombolas e assentados do programa nacional de reforma agrária. No entanto, as críticas do MST persistem.
Justificativa do Governo
Para justificar a inclusão dos sem-terra e de entidades ligadas a eles no grupo que vai formatar as políticas de auxílio à agricultura familiar, o Ministério do Desenvolvimento Agrário destacou “a relevância das organizações representativas” do setor e a necessidade de uma política nacional de abastecimento que enfrente a volatilidade de preços e mitigue a insegurança alimentar.
Além do MST, o grupo de entidades que discutirá o Pronaf inclui organizações simpáticas ao movimento, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Contaf) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é uma das poucas entidades não alinhadas que participarão das rodadas de discussão do Pronaf 2024/2025.
