Projeto de lei propõe novas regras para criação de assentamentos rurais
Texto propõe a obrigatoriedade de o Incra publicar, anualmente, os índices de ocupação e produtividade das unidades já existentes
A deputada federal Coronel Fernanda apresentou, na última sexta-feira (13), um projeto de lei (PL 3558/2024) que propõe reformular as diretrizes para a criação de novos assentamentos rurais no Brasil.
Entre os principais pontos da proposta, está a exigência de que 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais estejam ocupados de forma regular por pelo menos dois anos antes que novos assentamentos possam ser criados. Além disso, 70% dos lotes já existentes devem ser produtivos.
Segundo a parlamentar, o objetivo da medida é garantir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não crie novos assentamentos sem antes regularizar os já existentes.
Produtividade dos assentamentos
A parlamentar também propõe maior transparência, com a obrigatoriedade de o Incra publicar, anualmente, os índices de ocupação e produtividade de todos os assentamentos.
Coronel Fernanda destaca que o projeto busca corrigir falhas no programa de reforma agrária, que, de acordo com ela, tem sido desvirtuado por interesses políticos.
“As terras do nosso país não podem ser usadas por alguns políticos de forma eleitoreira. A reforma agrária é um assunto muito sério para virar o balcão de negócios da esquerda. Precisamos de uma solução definitiva que beneficie quem realmente precisa”, destacou a deputada.
Além de estabelecer critérios mais rígidos para a criação de novos assentamentos, a parlamentar argumenta que a proposta visa melhorar a infraestrutura, a assistência técnica, o crédito rural e a seleção de beneficiários para promover o desenvolvimento agrícola e garantir melhores condições de vida aos trabalhadores rurais.
