Após intensas discussões e análises das mais de 20 contribuições recebidas durante a consulta pública sobre o tema, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está avançando com a regulamentação do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro).
Segundo Bruno Gomes, superintendente de Agronegócio e Securitização da instituição, durante o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio realizado nesta terça-feira (19/3), a previsão é concluir o processo até o final de 2024.
As sugestões recebidas abordaram uma variedade de aspectos, com destaque para a proposta de criação de um único Fiagro, denominado multimercado, que ofereceria maior flexibilidade aos investidores. Atualmente, os Fiagros estão divididos em três categorias – imobiliário, de direitos creditórios e de participações – cada qual seguindo normas específicas correspondentes a outros fundos do mercado financeiro.
Além disso, houve considerável debate sobre a inclusão da negociação de créditos de carbono, apontando para o potencial do Fiagro em impulsionar a utilização desses créditos na produção rural e na agroindústria.
Outro ponto de discussão relevante foi a proposta de implementar medidas de governança e transparência semelhantes às aplicadas em fundos imobiliários, visando aprimorar a estrutura e o funcionamento do Fiagro.
Quanto à distribuição de rendimentos, Bruno Gomes esclareceu que estes podem assumir diferentes formas, comparáveis aos dividendos de uma empresa, podendo ser distribuídos periodicamente ou anualmente.
Apesar do progresso na regulamentação, Gomes reconhece a necessidade de educar os produtores rurais sobre esse instrumento do mercado de capitais, ampliando assim o acesso a ele.
Rafael Gaspar, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, destaca o potencial do Fiagro como uma ferramenta crucial para facilitar o acesso ao crédito no setor agropecuário, preenchendo lacunas existentes no sistema financeiro.
Ele enfatiza que, especialmente em momentos de dificuldades financeiras no setor, a definição das regras do Fiagro pela CVM será fundamental para impulsionar a recuperação do agronegócio.
