Em mais uma “batalha contra o agronegócio”, o Projeto de Lei 1586/22 – assinado pelos Deputados do PT, determina a cobrança de novo imposto sobre grãos e carnes; E agora, mais uma taxa para o setor que movimenta a economia do país?
Do que se trata afinal este fracassado modelo argentino que atual governo petista quer copiar para Brasil? Trata-se de um projeto de poder equivocado em taxar as exportações agrícolas no país como forma de expropriação ou um confisco de propriedade. Aqui não se trata de política de arrecadação visando o “bem comum” ou “melhorias para a população mais carentes” e sim, uma punição declarada ao investimento de capital no campo àqueles que levam o Brasil nas costas – o produtor rural e o setor do agronegócio. Deputados do PT criam taxação das exportações de grãos e carne.
O Projeto de Lei 1586/22, de autoria do Deputado Federal Airton Faleiro, que é do PT, determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País.
Justificativa descabida e sem embasamento
Como em geral acontece com qualquer ideia destrutiva, o imposto sobre as exportações vem acompanhado de uma penca completa de mentiras para justificar a sua criação. “A proposta visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no País: a abusividade dos volumes de alimentos exportados em contexto de volatilidade de preços e de insuficiência no abastecimento interno”, afirmaram os autores da proposta, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros 13 parlamentares.
O absurdo não para por ai, ainda na justificativa, eles (Deputados do PT) colocam a culpa da “fome” no país, como responsabilidade dos homens do campo, aqueles que carregam o país nas costas. “Em 2021, foram enormes as perdas de safra principalmente por conta da seca no Sul. O Brasil exportou 20,4 milhões de toneladas de milho quando enfrentávamos dificuldades para atender o mercado doméstico, e importamos 3,2 milhões de toneladas de milho a preços internacionais estratosféricos”, notaram os autores.
Ainda segundo artigo divulgado pela Néri Perin Advogados, a mais surreal de todas elas é dizer que a produção do campo tem de ser usada no abastecimento do “mercado interno” do Brasil, e não vendida ao “consumidor estrangeiro” como é o caso do Projeto de lei n° 1586/2022 com objetivo de definir os casos e condições para a incidência do imposto de exportação sobre os alimentos básicos especificados.
O Projeto de Lei 1586/22 determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto- Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País.
A proposta deixa de fora os produtos elaborados ao prever que, mediante ato do Poder Executivo, estariam sujeitos ao Imposto de Exportação:
- soja, milho e arroz, na forma de grãos, quando os estoques públicos estiverem em volume abaixo de 10% das previsões de consumo nacional desses produtos;
- carnes de frangos, bovinos e suínos, na forma in natura, nas situações de ameaça à regularidade do abastecimento interno.
Cabe ressaltar que, esse projeto, visa alterar o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.
A taxação, segundo esse entendimento, serviria para proteger a “segurança alimentar” da população: desestimulado pelo imposto sobre a exportação, o produtor rural seria obrigado a oferecer aqui dentro, em real e barato, o que iria vender lá fora, em dólar e caro.
Comissão de Agricultura aprova relatório rejeitando o Projeto de Lei 1586/22
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), rejeitando o projeto de lei 1586/2022 que determina a cobrança de imposto nas exportações do agro sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros, quando houver algum risco de abastecimento interno.
Os ruralistas presentes na Comissão de Agricultura, acompanharam o relator e parlamentar, Pedro Lupion, que destacou que a imposição de impostos de exportação sobre commodities agrícolas leva a consequências negativas para o país produtor e para a economia global. “Apesar de todas as dificuldades geradas pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, a agropecuária brasileira continuou ampliando investimentos para aumentar a produção, que bateu recordes, apesar de dificuldades climáticas”.
Lupion destacou ainda que “o setor aumentou o número de empregos formais e ajudou a atenuar o impacto da pandemia no PIB do país, além de contribuir para a estabilização de preços de alimentos no mercado interno e externo.”
Já o ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) alertou que a taxação das exportações do agro pode ocasionar perda de concorrência. “Não se taxa a saída em país nenhum do mundo, se taxa a entrada. Estamos vendo uma manifestação neste país com relação a entrada de leite de forma desleal, aí se taxa para garantir a produção interna. Quanto mais exportamos para mais países, mais o nosso país vai crescer internamente.”
Agro brasileiro é forte e alimenta o país
A título de exemplo, cabe destacar que, em 2019, 77,3% da produção da carne bovina se destinou ao mercado interno e apenas 22,3% foi exportado. Este é um padrão da produção brasileira, mesmo com o aumento das exportações, a maior parte da produção sempre se destinou ao mercado interno. As exportações são fundamentais para escoamento da produção e própria regulação do mercado.
Projeto segue avançando pelas Comissões
A proposta da taxação das exportações do agro segue agora para análise nas Comissões de Desenvolvimento Econômico (CDE), Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Socar imposto na exportação agrícola é uma ação direta de sabotagem contra o agronegócio brasileiro: Não é um tiro no pé é um tiro na cabeça. Nenhum dos principais países produtores agrícolas do mundo taxam sua produção de grãos, pois reconhecem o quanto uma política desse tipo pode ser desastrosa.
