O magistrado frisou que o pedido de recuperação judicial tem como principal objetivo proteger o patrimônio da empresa.
A Gouveia Holding e Agropecuária ingressou nesta quarta-feira (22), com sua recuperação judicial na 4ª Vara Cível de Rondonópolis, com dívidas declaradas de R$ 617 milhões. O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, antes mesmo de decidir pelo deferimento do pedido, determinou a blindagem da empresa, o que impede que credores entrem na Justiça com ações executivas individuais e suspendeu o cumprimento de mandados de arresto contra a requerente, o que possibilita que a empresa negocie de forma coletiva com todos seus credores na recuperação judicial.
Dirigida pelo empresário Zaercio Fagundes Gouveia, o grupo que é estritamente familiar atua em Mato Grosso, Goiás e Pará no setor da agropecuária e na atividade de incorporação rural.
Na decisão, o magistrado frisou que o pedido de recuperação judicial tem como principal objetivo proteger o patrimônio da empresa, com a finalidade de manter a atividade empresarial em razão dos benefícios sociais dela decorrentes, como geração e circulação de riquezas, recolhimento de tributos e, especialmente, geração de empregos e rendas, de forma a permitir uma negociação racional com todos os credores para que em assembleia decidam qual o melhor plano de pagamento aos credores.
“Não é demais lembrar que o simples deferimento do processamento, por si só, gera a consequência automática da suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor pelo prazo de 180 dias. Diante da possibilidade de ser deferido o processamento da recuperação judicial, é de suma importância a adoção de medidas judiciais que possam salvaguardar o resultado útil do processo, diante da existência de risco ao resultado útil do processo, antecipo os efeitos da blindagem, ordenando a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações ou execuções interpostas contra todos os requerentes”, diz trecho da decisão.
O advogado responsável pelo pedido de recuperação do grupo, Gabriel Sousa, da ERS Advocacia, pontua que a decisão se trata de uma medida protetiva para os negócios da empresa. Com a nova lei, que permite produtores rurais pedirem recuperação judicial, os pedidos aumentaram muito em vista dos riscos altos do setor agrícola.
“A recuperação judicial é uma ferramenta legal e muito importante para garantir que empresas que passam por dificuldades financeiras possam se reestruturar e se reerguer, mantem empregos e a geração de renda para colaboradores. Pelo histórico da empresa, fica claro que possuem plenas condições de superar a crise e voltar a contribuir com a economia do país”, pontuou.
Dados do Monitor de Recuperação Judicial no Brasil apontam que, somente no terceiro trimestre de 2023, mais de 125 empresas entraram com pedido de recuperação judicial em Mato Grosso.
O juízo nomeou com responsável pelo procedimento inicial da recuperação o escritório ZAPAZ, na pessoa do Administrador Luís Alexandre Cristaldo. O plano será apresentado em 60 dias e a princípio contemplará novo financiando via DIP para equalização do passivo.
