Governo federal solicita urgência na análise de PL sobre crimes ambientais
Medida visa aumentar penas e multas para delitos ambientais, reforçando a proteção das florestas brasileiras
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (11), em São Paulo, que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional a análise urgente de um projeto de lei que tem o objetivo de aumentar as penas e multas para crimes ambientais. Durante a entrevista, Padilha destacou a importância de proteger as florestas brasileiras e a gravidade de crimes como os incêndios florestais.
“O projeto, que já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara, busca endurecer as punições para quem comete delitos contra o meio ambiente. Já pedimos que esse requerimento de urgência seja votado na primeira sessão presencial do Congresso”, afirmou o ministro.
De acordo com informações da Agência Brasil, Padilha expressou sua expectativa de que a rápida aprovação do projeto ajude na preservação do meio ambiente, especialmente em áreas críticas como o Cerrado e o Pantanal. O tratamento urgente da proposta deve facilitar uma análise ágil, considerando que o texto já teve a aprovação do Senado.
Reunião do Conselhão e o Green Deal
Na mesma tarde, Padilha participou de uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O encontro teve como pauta o impacto do Pacto Ecológico Europeu, ou Green Deal, nas exportações brasileiras. Apresentado pela União Europeia em 2019, o Green Deal visa tornar a Europa neutra em emissões de gases de efeito estufa até 2050, promovendo práticas sustentáveis.
O ministro comentou sobre o adiamento da aplicação do acordo, que permitirá mais tempo para países como o Brasil se adaptarem às novas exigências ambientais da Europa. “Estamos discutindo isso com seriedade, especialmente no contexto do G20, que será um espaço importante para o diálogo sobre essas questões. O Brasil deve assumir um papel de liderança na agenda de sustentabilidade, sem comprometer a produção de alimentos”, afirmou Padilha.
Padilha destacou que é possível aumentar a produtividade agrícola e energética do Brasil de forma sustentável, sem desmatamento. “Temos muitas terras que podem ser recuperadas. O Brasil possui um grande potencial de se tornar uma potência em energia renovável, sempre de forma responsável”, enfatizou.
A reunião também abordou agendas em comum entre o governo e o setor agropecuário, como o Combustível do Futuro e o marco regulatório do mercado de crédito de carbono. O ministro reforçou a importância da colaboração com o agronegócio, especialmente em iniciativas de recuperação de terras degradadas, que contribuem para a sustentabilidade e mitigação das mudanças climáticas.
