Lei de MT sobre a Moratória da Soja pode comprometer a reputação do Brasil, diz Abiove
Legislação mato-grossense corta benefícios fiscais das empresas adeptas ao acordo que assegura que o grão cultivado, processado e exportado seja livre de desmatamento
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) alertou que a Lei nº 12.709/2024, sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que corta incentivos fiscais para empresas signatárias da Moratória da Soja, “pode representar um risco à reputação do país como um produtor sustentável”.
Em nota, a entidade destacou que a medida pode ter consequências negativas para a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.
Segundo a entidade, a Moratória da Soja foi criada em 2006 em resposta às demandas de clientes europeus e de entidades da sociedade civil, que exigiam ações concretas contra o desmatamento na Amazônia.
“A soja era apontada como o principal vetor de desmatamento da Amazônia”, afirmou a associação, acrescentando que o pacto foi desenvolvido em parceria com o governo brasileiro para garantir que “a soja cultivada, processada e exportada fosse livre de desmatamento”, com base na data de julho de 2008, quando o Código Florestal foi publicado.
O mercado europeu continua sendo estratégico, absorvendo cerca de 50% das exportações de farelo de soja do Brasil.
Crescimento do setor
A Abiove apresentou dados que indicam o crescimento significativo do setor, mesmo sob as regras da Moratória. “Entre as safras 2006/07 e 2022/23, a área ocupada com soja no bioma Amazônia passou de 1,41 milhão para 7,43 milhões de hectares, com um aumento de 420%, e uma parcela residual de apenas 250 mil hectares associada a desmatamentos ocorridos após 2008″, relatou a associação.
No mesmo período, as exportações de soja do bioma Amazônia cresceram de 3 milhões para 18,5 milhões de toneladas, um aumento de 516%, enquanto as exportações totais de soja do Brasil cresceram 224%.
“A Moratória, sendo uma iniciativa multissetorial, não promove desequilíbrio, mas, ao contrário, viabiliza a competitividade do produto nacional estimulando o crescimento da produção”, reforçou a Abiove.
No entanto, a associação alertou que a nova legislação pode comprometer a competitividade da soja brasileira no mercado internacional, com possíveis reflexos negativos para toda a cadeia produtiva, especialmente para os produtores, além de prejudicar a economia do estado de Mato Grosso.
Anec também é contra
O diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, alertou que a sanção da lei que corta incentivos fiscais para empresas signatárias da Moratória da Soja em Mato Grosso pode resultar em queda nos preços do grão.
“Se não vendermos a soja para mercados que exigem essa garantia, teremos que aceitar preços mais baixos”, afirmou sobre a lei nº 12.709/2024, sancionada quinta-feira passada (24).
A Moratória da Soja, pacto que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008, foi firmada há 18 anos em resposta a pressões do mercado internacional, especialmente da Europa.
Mendes lembra que, em 2004, uma situação semelhante causou prejuízos bilionários ao setor. “O prejuízo foi de 1,680 bilhão de dólares. Na época, exportávamos 19 milhões de toneladas, agora exportamos 100 milhões de toneladas. Imagine o tamanho da encrenca que acontece agora”, destacou.
Segundo ele, os mercados internacionais, especialmente o europeu, mantêm posição firme contra o desmatamento, independentemente do Código Florestal. “O mercado internacional não está nem aí para isso da legislação brasileira. O problema deles é o desmatamento”, disse Mendes, acrescentando que a moratória é “o único recurso que o Brasil tem” para garantir a credibilidade ambiental do setor. “Depois de 18 anos, jogar fora essa conquista, que é muito mais do produtor do que de qualquer um, seria um erro”, acrescentou.
Valorização da soja brasileira
O executivo ressaltou que, apesar das críticas dos produtores rurais, a moratória contribuiu para valorizar a soja brasileira no exterior. Ele lembrou que a adesão ao acordo não foi uma escolha fácil, mas necessária. “A União Europeia, que era um mercado tão exuberante quanto a China na época, veio com a exigência. A gente não pensou duas vezes”, relatou.
Com a proximidade da COP30, que será realizada em Belém, Pará, em 2025, Mendes acredita que as empresas signatárias devem manter seu compromisso com a moratória, mesmo sem os incentivos fiscais.
“Com tudo que tem acontecido na parte climática, eu acho que o pessoal vai manter”, projetou. Em sua avaliação, o setor produtivo precisa considerar os impactos das mudanças climáticas e as exigências do mercado internacional.
“Eu convidaria o pessoal a pensar um pouco mais nessa questão do planeta e das ações climáticas”, sugeriu Mendes, que revelou que mudou sua própria visão sobre o tema ao longo dos anos.
A lei que corta os incentivos fiscais para empresas signatárias da moratória entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Em 2023, as empresas afetadas receberam R$ 2,9 bilhões em benefícios fiscais, segundo a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso.
