O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, 11, que orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o trecho do projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias.
Lewandowski ponderou que Lula vai sancionar todos os demais artigos aprovados pelo Congresso, inclusive o que classificou como o ‘mais drástico’, que proíbe o benefício aos detentos que estejam no regime semiaberto, mas que tenham sido condenados por crimes hediondos ou com uso de violência e grave ameaça.
‘Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família’, disse Lewandowski. ‘Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pela Congresso’, prosseguiu.
Lewandowski justificou que é importante manter o direito dos presos de visitarem os familiares em datas comemorativas para preservar um ‘valor cristão’. O ministro ainda afirmou que a medida é necessária por motivos ‘humanitários’ e ‘constitucionais’. A avaliação da pasta da Justiça transmitida a Lula é de que as saídas temporárias constituem um direito que ajuda na ressocialização das pessoas privadas da liberdade. O ministro destacou que ‘os presos merecem a proteção do Estado e devem ser tratado condignamente como qualquer ser humano’.
O posicionamento também contou com o crivo da Advocacia-Geral da União (AGU), que é chefiada pelo ministro Jorge Messias. ‘A preocupação do Congresso Nacional foi preservada integralmente no sentido de tornar mais rígidas as saídas temporárias e repito que estarão sempre à critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores’, afirmou Lewandowski.
A discussão sobre a eficácia da ‘saidinha’ aumentou o confronto entre apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro neste ano de eleições municipais. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PL), que é secretário da Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro.
