Lula veta projeto que aumenta número de deputados para 531
Impacto anual do acréscimo de parlamentares é estimado em R$ 65 milhões ao ano por cada nova vaga que seria criada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
O prazo final para a decisão do petista era justamente nesta quarta-feira (16). Entre os motivos do impedimento utilizado pelo chefe do Executivo está a manifestação do Ministério da Fazenda que avalia que o acréscimo de parlamentares vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O impacto anual estimado com o aumento seria de, aproximadamente, R$ 65 milhões ao ano a cada deputado, incluindo, nessa conta, salários, benefícios e estrutura física para as vagas.
Além disso, conforme apuração do jornal Folha de S. Paulo, interlocutores do presidente lembraram a Lula que o governo federal tem sido continuamente cobrado pelos próprios deputados da oposição justamente para reduzir custos e adotar uma política de austeridade fiscal.
Também de acordo com o veículo, Lula já havia se manifestado contra a medida a aliados, embora pressionado pela ala mais política do governo. O presidente defendia, em conversas, a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados conforme o aumento populacional dos estados.
Isso porque o artigo 45 da Constituição Federal determina um número mínimo de representantes para cada unidade federativa, conforme a população local, desde que o contingente não seja inferior a oito e nem superior a 70. Diante disso, surgiu a discussão — já aprovada pelo Senado — de aumento do número de deputados.
A medida é capitaneada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e o veto de Lula pode representar mais um capítulo de atrito entre o Executivo e o Legislativo que, nos últimos dias, tem mostrado sintonia diante do anúncio de Donald Trump de aumento de tarifa de exportação a produtos brasileiros embarcados aos Estados Unidos.
No dia 6 de maio, o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud já havia criticado a tentativa da Câmara de aumentar o número de parlamentares. “Enquanto países com sistemas representativos mais eficientes revêem suas estruturas para torná-las mais enxutas e conectadas à realidade fiscal, o Brasil caminha na contramão, ignorando os limites de um Estado que já opera no vermelho”, disse, à época.
