A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca os principais temas da Agenda Legislativa do Agro 2024, ressaltando o papel fundamental do Congresso Nacional na defesa dos interesses do setor. Em um evento realizado em Brasília, a CNA entregou aos parlamentares um documento que aborda questões cruciais para os produtores rurais e para o desenvolvimento sustentável do país.
Um dos pontos centrais é o direito de propriedade, que continua sendo uma prioridade para o setor. A proteção dos direitos dos produtores rurais é essencial para garantir um ambiente de negócios seguro e estimular investimentos no campo.
Além disso, a tributação no agronegócio é um tema de grande relevância. A CNA destaca a importância de uma reforma tributária ampla, que considere diversas bases de incidência, como o patrimônio, a renda e a folha de salários. A equalização das bases de isenção do imposto de renda pessoa física também é defendida pela entidade como medida essencial para promover a igualdade entre os contribuintes urbanos e rurais.
No âmbito da sustentabilidade, a legislação ambiental e trabalhista ocupa posição de destaque na agenda da CNA. A entidade ressalta a importância de uma regulamentação que concilie a produção agropecuária com a preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos trabalhistas.
O documento entregue aos parlamentares destaca diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que impactam o setor agropecuário. A CNA acompanha de perto mais de 6 mil propostas, selecionando 65 delas como prioritárias, com posicionamentos claros de apoio ou não apoio.
Dentre os projetos destacados pela CNA, estão iniciativas relacionadas à reforma tributária, como o PLP 67/2021, que trata do imposto de transmissão causa mortis ou doação no caso de propriedades rurais. A entidade também apoia iniciativas voltadas para o fortalecimento do agronegócio, como o PL 5.925/2019, que propõe a redução das alíquotas de PIS/Cofins em ração animal.
Além disso, a CNA ressalta a importância de instrumentos financeiros voltados para o agronegócio, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), destacando a necessidade de aprimoramento desses mecanismos para atender às demandas de financiamento do setor nos próximos anos.
A produção agropecuária sustentável também está em pauta, com apoio a projetos como o PL 658/2021, que regulamenta a produção de bioinsumos no Brasil, e o Combustível do Futuro (PL 4.196/2023), que busca incentivar fontes de energia alternativas.
Diante dos desafios e oportunidades para o agronegócio brasileiro, a CNA reforça a importância da atuação conjunta entre o setor produtivo e o poder legislativo na busca por políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável do campo e garantam a competitividade do agronegócio no cenário nacional e internacional.
