STF autoriza retorno da rede social X e Anatel adota medidas para retomada no Brasil
Funcionamento da rede social estava suspenso desde o dia 30 de agosto, devido ao descumprimento de decisões judiciais
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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o retorno imediato da rede social X, antigo Twitter, ao Brasil, após a plataforma cumprir as condições estipuladas pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias para que o serviço seja retomado no país.
O funcionamento da rede social estava suspenso desde o dia 30 de agosto, devido ao descumprimento de decisões judiciais. Segundo o ministro, o retorno só foi possível após a empresa cumprir integralmente a legislação brasileira e garantir o respeito às determinações do Poder Judiciário.
Entre as exigências, o X precisou bloquear perfis que disseminavam informações falsas e nomear um representante legal no Brasil. Além disso, a plataforma pagou multas que totalizavam R$ 28,6 milhões. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou impedimentos para a retomada das atividades da empresa no país.
A decisão marca o fim de uma suspensão que havia sido referendada pela Primeira Turma do STF, reforçando a necessidade de que empresas estrangeiras respeitem a soberania e as leis nacionais para operar no Brasil.
