Agricultores podem se inscrever no Programa de Aquisição de Alimentos até 28 de agosto
Agricultores familiares de Roraima já podem se inscrever no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nas modalidades Ampla e Indígena. O prazo começou nesta terça-feira (28) e segue até 28 de agosto. As inscrições são realizadas nas 43 unidades locais do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater) espalhadas pelos municípios do estado.
Esta é a primeira vez que as duas modalidades são abertas simultaneamente. Podem participar agricultores que atendam aos critérios definidos nos editais e apresentem a documentação exigida, incluindo o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido e a inscrição estadual regular.
Entre os requisitos está ainda a habilitação para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que deverá ser providenciada pelos produtores antes do início das entregas dos alimentos. A Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) e o Iater informam que prestarão orientações aos interessados durante o processo de adequação documental e fiscal.
Para 2026, o programa prevê investimento de mais de R$ 4,7 milhões nas duas modalidades, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Cada unidade familiar selecionada poderá comercializar até R$ 15 mil por ano por meio da iniciativa.
A proposta do PAA é adquirir alimentos produzidos pela agricultura familiar para abastecer equipamentos públicos e entidades socioassistenciais, incluindo ações voltadas à segurança alimentar de populações em situação de vulnerabilidade e comunidades indígenas.
O processo de seleção prevê análise da documentação entre 31 de agosto e 11 de setembro, com divulgação do resultado final prevista para 21 de setembro. As entregas dos alimentos, no entanto, só devem começar após a aprovação das propostas pelo MDS e a assinatura do Termo de Compromisso pelos agricultores selecionados.
Os editais das modalidades Ampla e Indígena foram publicados no Diário Oficial do Estado de 22 de julho e estão disponíveis no site da Seadi. As inscrições devem ser feitas presencialmente nas unidades locais do Iater.
