IFSP campus São Miguel Paulista destina R$ 6.260 para compra de alimentos da agricultura familiar
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por meio de seu campus em São Miguel Paulista, oficializou a destinação de R$ 6.260 para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. O investimento tem como objetivo o atendimento direto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), voltado aos alunos da educação básica pública da instituição. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio de um extrato de contrato assinado pela direção-geral da unidade.
A contratação foi realizada com a produtora Jucelia Gomes da Silva Ferreira, sob a modalidade de dispensa de licitação, procedimento comum para esse tipo de aquisição pública. O acordo tem vigência estipulada entre 21 de agosto de 2026 e 21 de agosto de 2027. Jucelia será responsável por fornecer os insumos que comporão as refeições escolares, seguindo as diretrizes de nutrição e qualidade exigidas pelos órgãos de fiscalização federal.
Impacto no Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das políticas públicas mais longevas do governo federal, sendo gerenciado pelo FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O programa oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. A parceria com pequenos produtores, como no caso do contrato firmado pelo IFSP, é um pilar estratégico para a segurança alimentar dos discentes.
Ao adquirir produtos da agricultura familiar, o IFSP campus São Miguel Paulista cumpre não apenas uma exigência legal, mas também uma função social de fortalecimento da cadeia produtiva regional. O modelo de dispensa de licitação utilizado (nº 66/2026) é amparado pela necessidade de simplificar o acesso do pequeno produtor ao mercado de compras públicas, reduzindo burocracias que poderiam inviabilizar a participação de agricultores individuais no processo de fornecimento estatal.
Detalhes do processo administrativo
O processo administrativo que resultou na contratação, registrado sob o número 23305.010522.2026-38, seguiu as exigências estabelecidas no Termo de Referência (documento que detalha as especificações do objeto a ser contratado, as obrigações das partes e as metas a serem atingidas). A assinatura do contrato ocorreu em 21 de agosto de 2026, sob a responsabilidade de Altair Aparecido de Oliveira Filho, diretor-geral do campus.
O IFSP é uma instituição centenária que oferece educação profissional e tecnológica gratuita. O campus São Miguel Paulista, especificamente, atua em uma região de alta densidade demográfica na zona leste da capital paulista, atendendo centenas de jovens que dependem da estrutura de assistência estudantil para a permanência e o êxito nos estudos. A garantia de uma alimentação de qualidade é considerada fator determinante para o desempenho acadêmico desses estudantes.
Conforme a publicação oficial, o valor total de R$ 6.260 será executado ao longo de 12 meses. O monitoramento da qualidade dos alimentos entregues por Jucelia deve ser realizado de forma periódica pelo conselho de alimentação escolar da unidade, garantindo que os termos do contrato e as normas sanitárias vigentes sejam rigorosamente cumpridos.
