O ministro Paulo Teixeira (PT), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, propôs destinar terras de “maus pagadores” para criar os assentamentos do MST; Proposta do Governo Lula é fazer “expropriação de terras” para reforma agrária
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo pretende destinar propriedades rurais de “maus pagadores” para criar assentamentos do MST – grupo conhecido por ser um braço de Lula nos campo. Segundo Teixeira, a prática faz parte do programa de “adjudicação”, que já existia antes do 3º governo Lula.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no final do mês de outubro que os bancos e outras instituições financeiras podem tomar, sem decisão judicial, imóveis financiados quando houver atraso no pagamento. Foram 8 votos a favor e 2 contra. Mais uma vez, a corte superior do país cria uma insegurança jurídica no agronegócio. Muitos produtores são afetados diante do clima e outros intempéries que podem ocorrer no campo, trazendo quebra de safra e, consequentemente, problemas financeiros diante do menor volume produzido.
O ministro Paulo Teixeira, falou sobre a proposta durante uma visita a um assentamento no Paraná. O projeto, no entanto, ainda está em fase de elaboração. A possibilidade de adjudicação de imóveis, caracterizada pela transferência de um bem do devedor ao credor, está prevista em lei. De acordo com o ministro, a “inovação” está na destinação das terras, que, em caso de imóveis rurais, passarão a ser reservadas a famílias beneficiadas do MST.
“O que nós estamos tentando inovar é que esses bens sejam destinados para o assentamento de famílias quando se trata de assentamentos rurais. É um programa que o Estado brasileiro sempre fez. O que a gente quer é a destinação desses bens para o assentamento de tantas famílias que estão vivendo em acampamentos, em beira de estrada”, afirmou o ministro ao Poder 360.
A declaração do ministro é referente a uma postagem feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de outubro, em que ele publicou um vídeo de Teixeira no qual o ministro questiona se o Banco do Brasil pode dar “terras de maus pagadores para assentar mais gente na reforma agrária”. No texto, Bolsonaro escreveu: “Vem aí a expropriação de terras”.
A Fazenda São Carlos, onde está o assentamento, foi comprada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 1998 por meio de processo de compra e venda (via decreto nº 433/1992 ). A propriedade foi vendida pelo Banco do Brasil depois de ter sido dada como garantia a um cliente.
Em nota, o Incra disse que a fazenda foi transformada em assentamento em 2000. A propriedade tem 757 hectares, com capacidade para 90 famílias de trabalhadores rurais.
1 hectare – equivale a um terreno de 10.000 metros quadrados, algo como 2 campos de futebol; ou seja, 756 hectares são o equivalente a 1.504 campos de futebol.
O Banco do Brasil informou em nota que a alienação de bens é uma prática comum no Sistema Financeiro Nacional e que segue rigorosamente a legislação e normativos em vigor. Segundo a instituição financeira, foram vendidos mais de 6.000 imóveis neste processo, sendo 234 imóveis rurais e 5.814 urbanos nos últimos 5 anos.
De acordo com o Poder 360, os bancos usam imóveis de clientes como garantia de um empréstimo. Em caso de descumprimento das parcelas, a instituição passa a ter o direito de tomar aquele imóvel para si como forma de quitar a dívida. Nesse processo, pessoas físicas e jurídicas e o governo federal podem adquirir imóveis de propriedade dos bancos. São essas propriedades que o ministério pretende usar para criar assentamentos.
“O programa de adjudicação de grandes devedores está previsto na legislação brasileira, legítimo que a gente está querendo. O que a gente está querendo fazer é destinar esses bens para assentamentos de famílias que querem ser lavradores, mas não tem terra para essa finalidade”, reforçou o ministro.
Eis a íntegra de Paulo Teixeira:
“O Estado brasileiro normalmente tem crédito em relação aos grandes devedores de impostos e tem crédito também em relação aos grandes devedores de empréstimos. O que o Estado faz? Dá inúmeras chances de o devedor pagar a sua dívida junto ao Estado, quando ele não pagar suas dívidas o Estado penhora bens.
O programa de adjudicação de terrenos de grandes empreendedores é isso. O que nós estamos tentando inovar é que esses bens sejam destinados ao assentamento de famílias quando se trata de assentamentos rurais. É um programa que o Estado brasileiro sempre fez. O que a gente quer é o destino desses bens para o assentamento de tantas famílias que estão vivendo em acampamentos, à beira da estrada, cujos filhos nascem nesses acampamentos sem nenhuma qualidade de vida.
O programa de adjudicação de grandes devedores está previsto na legislação brasileira, legítima que a gente deseja. O que a gente quer fazer é destinar esses bens para assentamentos de famílias que querem ser lavradores, mas não tem terra para essa finalidade.”
Eis a nota completa do Banco do Brasil:
“O Banco do Brasil atua com as melhores práticas bancárias no processo de cobrança e regularização de créditos, priorizando a coleta de parcelas em atraso no menor prazo possível, atuando preventivamente, de modo a evitar a inadimplência e a ocorrência de perdas, sempre na busca das melhores soluções financeiras para seus clientes. No entanto, quando o rito de cobrança não surte efeito, faz-se necessária a execução de garantias. A partir do desembaraço dos bens, é realizada a alienação, prática comum no Sistema Financeiro Nacional, obedecendo rigorosamente a legislação e normativos em vigor. Neste processo, pessoas físicas, jurídicas, Governo Federal, Estaduais ou Municipais e demais entidades públicas podem adquirir estes imóveis de propriedade do BB, por valores de mercado. Nos últimos 5 anos, por exemplo, foram vendidos mais de 6 mil imóveis neste processo, sendo 234 imóveis rurais e 5.814 mil urbanos” .
Eis a íntegra da nota do Incra:
“A Fazenda São Carlos, no município de Arapongas (PR), foi adquirida em 1998 pelo Incra, por meio de processo de compra e venda (vide Decreto nº 433/1992). O assentamento Dorcelina Folador, implantado em área – que tem 756.7855 hectares –, conta com capacidade para 90 famílias de trabalhadores rurais. A criação do assentamento ocorreu no ano 2000.”
