Moratória da Soja: estados buscam alternativas em meio à discussão do tema
Proposta elimina incentivos a acordos da moratória, promovendo equidade para os produtores
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O último trimestre do ano traz à tona a contestação da legitimidade da Moratória da Soja. Produtores afirmam que o acordo ignora a legalidade do desmatamento, proibindo a venda de grãos cultivados em áreas desmatadas legalmente, o que contraria o Código Florestal e gera debates no setor produtivo.
Além disso, há preocupações sobre os potenciais prejuízos socioambientais da moratória. A falta de clareza nas regras levanta questionamentos sobre seu impacto na sustentabilidade das práticas agrícolas e na economia local.
O que diz o setor?
Fabricio Moraes Rosa, diretor executivo da Aprosoja Brasil, afirma que “a moratória é uma imposição de um acordo de terceiros privados que impõe uma regra acima do Código Florestal a um produtor que preserva o meio ambiente”. Ele defende o fim do acordo, que viola a lei de livre iniciativa e prejudica os produtores de soja. “Mais de 80 municípios no Mato Grosso questionam os benefícios tributários a empresas que assinam esses acordos, e um projeto de lei para revogar esses benefícios está em discussão na Assembleia do Mato Grosso, já aprovado em Rondônia e em tramitação no Pará”, comenta.
Maurício Buffon, Presidente da Aprosoja Brasil enxerga o acordo como uma reserva de mercado imposta por algumas empresas que dominam a soja no Brasil. Ele argumenta que tais imposições não podem ultrapassar a legislação nacional. O Código Florestal é essencial para proteção e sustentabilidade, e os produtores têm cumprido suas exigências. É fundamental respeitar as leis brasileiras para garantir a continuidade da produção agrícola.
“Além disso, muitos municípios carentes dependem da agricultura para melhorar seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e promover o desenvolvimento social. Em várias dessas regiões, a agricultura é a única fonte de renda. A moratória não deve prejudicar o desenvolvimento agrícola nessas localidades; há risco de prejuízos socioambientais”, completa o presidente.
Lucas Costa Beber, Presidente da Aprosoja MT afirma que “os municípios que exploraram antes de 2008 tiveram grande desenvolvimento, enquanto aqueles que começaram depois enfrentam limitações.” Ele destaca os prejuízos que a Moratória da Soja causa, ressaltando que 28 milhões de brasileiros vivem no bioma amazônico sem um plano de desenvolvimento adequado. “As ONGs entendem que precisamos colocar uma cerca ao redor da Amazônia e deixar essas populações à mercê”, diz.
Beber enfatiza a defesa da soberania nacional e das leis brasileiras, frequentemente violadas por interesses estrangeiros. “Estamos sendo perseguidos politicamente, especialmente em questões que afetam os produtores. Tentam calar as vozes que representam os agricultores. Somos o único produtor que preserva áreas agricultáveis e mecanizáveis. Essas ONGs e países tentam travar o desenvolvimento do Brasil”, afirma.
O presidente da Aprosoja Pará, Vanderlei Ataídes, afirma: “Usamos menos de 1% do território para agricultura, cerca de 1,1 milhão de hectares, movimentando dez bilhões por ano e gerando setenta mil empregos. A moratória limita o uso de nossas terras, e o Código Florestal permite o uso de 20% da área, o que impacta o desenvolvimento. É essencial garantir oportunidades de desenvolvimento em nosso estado e no país.”
Leonardo Munhoz, da FGV Agro, ressalta que a moratória não faz distinção entre desmatamentos legais e ilegais.
Por fim, Miguel Daoud, comentarista do Canal Rural, critica a moratória por afetar agricultores que operam dentro da legalidade, destacando a relevância da agropecuária para o crescimento econômico do Brasil.
Entenda a Moratória da Soja
Instituída em 2006, a Moratória da Soja é um acordo que proíbe a compra de soja de propriedades que desmataram na Amazônia. O objetivo é restringir a comercialização e o financiamento de cultivos que não respeitam as normas de preservação ambiental.
Com a intenção de garantir que a soja produzida no bioma amazônico esteja livre de desmatamentos ocorridos após 22 de julho de 2008, a moratória se tornou um tema controverso no setor agropecuário brasileiro. O Código Florestal Brasileiro, reformulado em 2012, introduziu novas exigências para os produtores, como a obrigação de manter 80% da vegetação nativa em suas propriedades.
