A aprovação do projeto de lei que pune quem promove ocupação de terras representa a criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil, avaliou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta quarta-feira (22).
Em nota, o movimento afirmou que esta medida é uma tentativa “da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.
Criminalização das Ocupações
O texto-base do projeto foi aprovado na terça-feira (21) na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado. A medida prevê punições para aqueles que participarem de ocupações de prédios públicos ou de propriedades rurais, sejam elas públicas ou privadas. As punições incluem a proibição de ser beneficiário da reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família, e de participar de programas como o Minha Casa Minha Vida. Além disso, essas pessoas ficariam impedidas de participar de concursos públicos, entre outras restrições.
Argumentos do MST
O MST argumenta que a concentração de terras é a raiz da desigualdade social no Brasil e que as ocupações são formas legítimas de luta para pressionar o Estado a favor da reforma agrária. “Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal, promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos”, afirmou o movimento em nota.
O movimento ainda ressaltou que “muitos dos assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações”.
Defensores do Projeto
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), que apresentou o projeto no ano passado, justificou a necessidade da proposta devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como ‘Carnaval Vermelho’, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse Pollon.
O relator do projeto, deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), destacou que o projeto visa manter a ordem e garantir o cumprimento das leis. “O que motiva invasões de propriedade neste país é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, afirmou Lupion.
Conclusão
A aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados marca um ponto de tensão entre o MST e os defensores do agronegócio, refletindo um debate acirrado sobre a reforma agrária e a ocupação de terras no Brasil. O projeto agora segue para análise no Senado.
