Aprovado nas comissões do Senado depois de um acordo entre o governo e a bancada do agronegócio, o PL que cria o Profert deve
seguir para a Câmara dos Deputados com a proposta de, entre outros incentivos tributários ao setor de fertilizantes, desonerar o gás natural voltado à produção de nitrogenados.
O texto foi proposto por Laércio Oliveira (PP/SE) e relatado pela ex-ministra Tereza Cristina (PP/MS).
Tramitará em conjunto com um projeto de lei (3507/2021) que trata do mesmo tema e foi apresentado por Laércio em 2021, quando este ainda era deputado federal. Esse texto já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e está na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria de Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
Será enviado após 14 de março; o Senado ainda pode levar o texto ao plenário, mas não é tendência.
Orçamento previsto de R$ 5 bilhões
Um dos pontos fundamentais para viabilizar a criação do Profert é a garantia de previsão orçamentária. O Ministério da Fazenda estima uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões entre 2024 e 2026. O prazo de vigência do programa é de cinco anos.
Laércio tentou incluir o Profert na LOA (Lei Orçamentária de Anual) de 2024, que teve Danilo Forte (União/CE) como relator, no fim do ano passado. Porém, como a proposta ainda estava em tramitação no Senado, a emenda foi rejeitada.
O texto final de Tereza Cristina, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, abre caminho para a adesão ao Orçamento de 2025.
O acordo firmado com o governo no Senado, e que selou a aprovação por unanimidade, em 6 de março na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, foi uma sinalização bem recebida pela bancada do agronegócio.
Para o autor do projeto, é um indicativo de que o governo incluirá o Profert na peça orçamentária do ano que vem, sem dificuldades.
