MST, Reforma Agrária e o erro de transformar o campo em campo de batalha ideológica
Reforma é necessária, mas quando feita com viés ideológico e conivência institucional, se torna um projeto de poder, não de justiça social
As recentes invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) — iniciativa conhecida como Abril Vermelho — escancaram uma crise que vai além do campo: trata-se de um grave desrespeito ao Estado de Direito e à ordem constitucional.
O MST, que atua sem CNPJ, sem personalidade jurídica e sem fiscalização, se comporta como uma entidade acima das leis.
É preciso ser claro: invasão de propriedade privada é crime previsto na Constituição Federal e no Código Penal, e não pode ser tolerada como forma de “luta social”. O artigo 5º da Constituição garante o direito à propriedade, e o artigo 1210 do Código Civil brasileiro assegura a posse legítima contra esbulho.
No entanto, os poderes constituídos — Executivo, Judiciário e Ministério Público — têm se omitido vergonhosamente, permitindo que atos de vandalismo travestidos de reivindicação política avancem sobre o direito alheio, criando um cenário de insegurança jurídica que compromete não só a paz no campo, mas a confiança dos investidores e a soberania produtiva do país.
Vivemos num país de dimensões continentais, onde parte das terras ainda tem origem em registros coloniais, o que exige um tratamento técnico, sério e institucional. Mas o que se vê é uma reforma agrária feita na base do improviso, entregando terras a pessoas sem preparo técnico, sem infraestrutura básica e, em muitos casos, sem qualquer afinidade com a vida no campo. O resultado? Assentamentos que se transformam em favelas rurais, sem produtividade, sem dignidade, sem perspectivas.
Em paralelo, o agronegócio brasileiro, altamente tecnológico e eficiente, segue liderando o abastecimento interno e as exportações. A contradição é gritante: enquanto uns produzem para o mundo com excelência, outros são usados como massa de manobra para fins políticos.
A reforma agrária é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade, critério e meritocracia. Terra deve ser concedida a quem quer, pode e sabe produzir, e acompanhada de assistência técnica, acesso a crédito, e inserção nos mercados. Sem isso, não há emancipação, só dependência e miséria.
A verdade é dura, mas precisa ser dita: a reforma agrária, quando feita com viés ideológico e conivência institucional, se torna um projeto de poder – não de justiça social. E nesse caminho, o Brasil planta insegurança e colhe retrocesso. Terra é produção. Terra é lei. Terra não é trincheira partidária.
Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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